REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC 06/2019)

CARTILHA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

PERGUNTAS & RESPOSTAS

Como a PEC 06/2019 afeta Procuradores e Promotores de JustiçaComo a PEC 06/2019 afeta Procuradores e Promotores de Justiça

Como a PEC 06/2019 afeta Procuradores e Promotores de Justiça

Você sabe qual o impacto da reforma da previdência para Procuradores e Promotores de Justiça, ativos, inativos e pensionistas?


Confira a compilação das principais perguntas e respostas sobre como a PEC 06/19 afeta os associados da CONAMP e afiliadas. Neste material, você irá compreender como será a contribuição do servidor público (alíquota progressiva); como fica a pensão por morte e acumulação; quais são as novas regras de transição e o que muda no direito à integralidade e paridade.


O texto desta cartilha está alinhado ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O primeiro turno ocorreu no dia 12 de julho, o segundo em agosto. A matéria será encaminhada ao Senado Federal. O objetivo é esclarecer os integrantes da carreira (aposentados, pensionistas e os da ativa) sobre as possíveis mudanças que irão ocorrer.


Importante ressaltar também que atualmente a PEC se aplica para os servidores públicos da União, tendo algumas normas gerais para os Estados. No entanto, havendo possibilidade de os Estados serem incluídos na PEC no Senado, impende, desde já, esclarecer as alterações aprovadas na Câmara e seus reflexos.

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PANFLETO

5 PONTOS DA PEC 06/2019 QUE MAIS PREJUDICAM OS SERVIDORES PÚBLICOS

As entidades que representam os membros do Ministério Público e do Judiciário estão atentas à tramitação e mobilizadas em busca de resguardar direitos e garantias das carreiras.


Conheça os cinco pontos de maior preocupação da CONAMP e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) em relação à reforma da previdência.

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